Prazos para guarda de documentos tributários

Prazos para guarda de documentos tributários

Prazos para guarda de documentos tributários

Nos últimos dias muita gente se viu em busca de documentos tributários necessários na hora de fazer a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, se dando conta, muitas vezes, de que alguns documentos já poderiam ter sido descartados. Pensando nisso, a Access lista abaixo o tempo mínimo de guarda de cada documento para ajudar os contribuintes das próximas vezes:

DOCUMENTOS ou ARQUIVOS X PRAZO MÍNIMO DE GUARDA

  • Arquivos SPED: ECD/EFD/NFe – 06 anos (ver nota 2)
  • DARF (PIS/COFINS/IRF/IRPJ/CSLL) – 05 anos (ver nota 3)
  • Declarações DIPJ/DIPI/DIF/DITR/DIMOB/PER-DCOMP – 06 anos
  • DIRF – 05 anos
  • Exames Médicos (Admissão, Demissão e Periódico) – 20 anos
  • Extratos Bancários – 06 anos
  • Folha de Pagamento – 35 anos
  • Folha de Ponto – 05 anos
  • Formulário CAGED – 10 anos
  • GFIP (FGTS – RE / GR) – 35 anos
  • GPS – 05 anos (ver nota 3)
  • GR Contribuição Sindical / Assistencial – 05 anos
  • Holerites / Recibos de Pagamentos – 05 anos
  • Laudo PPRA – 20 anos
  • Livro de Inspeção do Trabalho – Permanente
  • Livro Diário – 06 anos (ver nota 2)
  • Livro Razão – 06 anos (ver nota 2)
  • Livros de Entradas e Saídas – 05 anos após o último lançamento (ver nota 2)
  • Livro Registro de Inventário – 06 anos após o último lançamento (ver nota 2)
  • Livros: Apuração do ISS e ICMS – 05 anos após o último lançamento
  • Livros de Atas de Assembleia – Permanente
  • Notas Fiscais e Cupons Fiscais – 05 anos (veja nota 1)
  • Orçamentos / Contratos de Obras – Até o final da garantia
  • Processos Trabalhistas – Permanente
  • Prontuários de Funcionários – Permanente
  • RAIS – Indeterminado
  • Recibo de Vale Refeição – 06 anos
  • Recibo de Vale Transporte – 06 anos

Notas:

1) As notas fiscais e comprovantes de aquisição de imobilizado e intangíveis deverão ser guardadas até 5 anos após a baixa ou depreciação/amortização total do ativo.

2) Os registros contábeis e documentação pertinente a períodos em que houve prejuízo fiscal compensável (IRPJ e CSLL) deverão ser conservados até 5 anos após a compensação total dos respectivos prejuízos.

3) Havendo compensação de tributo, por recolhimento indevido ou a maior, a DARF ou GPS correspondente deverá ser arquivada por 5 anos a partir da data da referida compensação.